Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (art. 121, §2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL).INCONFORMIDADE DEFENSIVA. 

PRELIMINARES. 1.1 NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. O TOGADO SENTENCIANTE, A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA NOS AUTOS E DA PROVA ORAL COLHIDA AO LONGO DO FEITO, ENTENDEU QUE HAVIA ELEMENTOS MÍNIMOS CONFIGURADORES DO CRIME DE DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. ADEMAIS, O TOGADO SENTENCIANTE INDICOU A EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE SUGERE QUE O CORPO DA VÍTIMA FOI DESTRUÍDO, MEDIANTE O USO DE FOGO. 1.2. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. NA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI, PROCEDE-SE APENAS A UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, OU SEJA, AVALIA-SE, EM PRINCÍPIO, SE A CONDUTA DO AGENTE PODE ENQUADRAR-SE NA DESCRIÇÃO DE CRIME DOLOSO, TENTADO OU CONSUMADO, CONTRA A VIDA. ISSO PORQUE O JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA AUTORIA E A DELIBERAÇÃO ACERCA DE DÚVIDAS SÓ PODEM PROVIR DO CONSELHO DE SENTENÇA, QUE É O JUIZ NATURAL DA CAUSA. NO CASO, O DIGNO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU EXAROU CONCLUSÃO QUANTO AO BINÔMIO MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, OS QUAIS LEVARAM A PRONUNCIAR O ORA RECORRENTE, TAMBÉM PELO CRIME DO CODIGO PENAL, art. 211, NESTES TERMOS, NÃO SE VERIFICA EXAGERO OU PROPENSÃO AO ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE JUSTIFIQUE A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, QUE NÃO PADECE DE DESEQUILÍBRIO NEM TRAZ MANIFESTAÇÕES DE SUBJETIVIDADE EXCESSIVA, CARACTERIZADORAS DO EXCESSO DE LINGUAGEM. 2. MÉRITO. 2.1. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO. 2.2. QUALIFICADORAS DOS INCISOS I E IV DO §2º DO CODIGO PENAL, art. 121. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO. 2.3. DELITO CONEXO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (CODIGO PENAL, art. 211). VIABILIDADE.... (Continua)