Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Obrigação de fazer - Condomínio - Deferimento de tutela de urgência (realização de serviços necessários para remoção da infestação de escorpiões) - A inicial confirma a alegação da agravante de que há muito realiza medidas preventivas - É preciso investigar se eventual ineficácia delas seria por culpa do Condomínio e por que elas ainda não foram suficientes para sanar ou ao menos diminuir o número de escorpiões - A medida imposta é a própria tutela de mérito - Dá-se provimento ao recurso.