Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 501.1170.5889.4472

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Revisional de Alimentos, mantendo a pensão alimentícia nos valores originalmente acordados. O apelante sustentou alteração substancial de sua capacidade financeira devido à constituição de nova família e ao nascimento de filha, pleiteando a redução do valor da pensão alimentícia. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF