Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. impossibilidade. PESSOA JURÍDICA. EXISTÊNCIA DISTINTA DA PESSOA FÍSICA. Recurso conhecido E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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