Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que determinou rejeitou a alegação de nulidade do titulo judicial. Interpretação descabida do julgado. Claramente, o presente recurso visa, na verdade, a reapreciação da matéria alcança pela coisa julgada, na medida em diante do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente a ação de cobrança, restou constituído título executivo judicial que impôs à parte agravante o dever de pagar a quantia de R$. 2.077,91 (fl. 74/75 dos autos 1026288-66.2016.8.26.056). I ... (Continua)