Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO LIMITADA. COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote