Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que reduziu as astreintes de R$ 60.827,17 para R$2.000,00. Insurgência do exequente. Admissibilidade parcial. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade não atendidos. Tempo para cumprimento da tutela que se revelou além do razoável. De outro lado, autor não reclamou da ausência de cumprimento nos autos principais. Decisão parcialmente Ementa: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que reduziu as astreintes de R$ 60.827,17 para R$2.000,00. Insurgência do exequente. Admissibilidade parcial. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade não atendidos. Tempo para cumprimento da tutela que se revelou além do razoável. De outro lado, autor não reclamou da ausência de cumprimento nos autos principais. Decisão parcialmente reformada para fixar a multa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso conhecido e parcialmente provido.