Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DESPEJO. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Estando a locação vigendo por prazo determinado, a locadora, ora ré, não pode pretender resilir o contrato, mediante simples denúncia vazia. ... ()
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