Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS SOB MEDIDA E CREDIÁRIO. CONTRATOS NÃO RECONHECIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE PARCELAS INDEVIDAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais c/c declaratória de inexistência de débito e repetição de indébito, a Autora ajuizou demanda contra a instituição financeira Ré, visando ao cancelamento de contratos não reconhecidos e à indenização por danos morais. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando o cancelamento de determinados contratos e a devolução em dobro de valores pagos indevidamente. Ambas as partes apelaram da decisão. ... (Continua)