Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCÊNDIO EM UNIDADE HOSPITALAR. ÓBITO DA GENITORA DA AUTORA POR ASFIXIA. LEGITIMIDADE ATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE REPARAÇÃO.

Caso em exame: Ação indenizatória em que busca a autora a reparação por dano moral em razão da morte de sua mãe, vítima de incêndio ocorrido no estabelecimento do réu. A sentença condenou o réu no pagamento de R$ 100.000,00, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária da decisão. Apelo autoral buscando a modificação do marco para a incidência dos juros. Apelo da ré alegando a ilegitimidade ativa, requerendo a improcedência dos pedidos, a redução da verba indenizatória e a alteração do termo inicial dos juros de mora. ... (Continua)