Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DIVISÓRIA CUMULADA COM IMISSÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO SOBRE IMÓVEL RURAL. DIVISÃO DE FATO CONSOLIDADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MINORADOS.
I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora.... ()
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