Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. LIGHT. DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ORIENTAÇÃO DO STJ NO TEMA 1.282, NO SENTIDO DE QUE A SUBROGAÇÃO TRANSFERE APENAS OS DIREITOS DE NATUREZA MATERIAL, EXCLUÍDOS OS DE NATUREZA PROCESSUAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À SEGURADORA EM RELAÇÃO AO DIREITO ALEGADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.