Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E VÍCIO INSANÁVEL NO PROCESSO EXECUTIVO. PROPOSITURA FORA DO PRAZO LEGAL. DECADÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Ação rescisória proposta por particular visando desconstituir sentença que declarou extinta a execução de título extrajudicial pelo cumprimento da obrigação, sob o fundamento de que imóvel de sua propriedade foi indevidamente adjudicado em execução movida por terceiro contra condomínio inadimplente. ... (Continua)