Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I. CASO EM EXAME 1.Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de crime de tentativa de homicídio qualificado, visando a revogação da prisão preventiva. ... ()
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