Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Apelação cível. Cerceamento de defesa. Fiança em contrato de locação. Fiança. Crises depressivas. Incapacidade episódica. Litigância de má-fé.

1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado com base nas provas documentais, quando inútil a produção de outra espécie, no caso, perícia, que não conseguiria esclarecer se quando da realização do negócio, em 2015, vale dizer, oito anos antes do ajuizamento da demanda, a autora achava-se em crise depressiva durante a qual não tinha capacidade de discernimento. ... (Continua)