Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO MAJORADO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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