Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  AÇÃO DECLARATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA 54/STJ.

1. No caso dos autos, cabível a manutenção do quantum estabelecido a título de indenização extrapatrimonial, de acordo com o princípio da proporcionalidade, o primado da razoabilidade, a extensão do dano, as particularidades do caso e o entendimento da Câmara.... (Continua)