Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NEGATIVA DE TRATAMENTO. PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, que em autos de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de indenização pelos danos morais ocasionados, deferiu a medida antecipatória dos efeitos da tutela pleiteada. ... (Continua)