Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO CONFORME A PROVA PRODUZIDA. DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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