Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RECURSAL SEM DESTAQUES . DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. FRUIÇÃO PARCIAL. PAGAMENTO TOTAL. SÚMULA 437/TST. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RECURSAL SEM DESTAQUES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas .