Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESÍDIA DO INVENTARIANTE NOMEADO QUE COMPORTA A DESTITUIÇÃO DO ENCARGO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 622. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA QUITAÇÃO DAS DÍVIDAS FISCAIS DO ESPÓLIO. CABIMENTO. DÍVIDAS, INÉRCIA E DESÍDIA DO INVENTARIANTE COMPROVADAS. A DÍVIDA COMPROMETE A HERANÇA, ATINGINDO, ASSIM, OS DEMAIS HERDEIROS, DE FORMA QUE A VENDA DO IMÓVEL POSSIBILITARÁ O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS, QUE SÓ AVOLUMAM COM O PASSAR DOS ANOS. NO QUE TANGE AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A REVOGAR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO ESPÓLIO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO NESTE PONTO, EIS QUE NADA DISPÔS ACERCA DO BENEFÍCIO EM FAVOR DO ORA RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. 

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ... (Continua)