Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. NOMEAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO.
1.Ação de interdição ajuizada pelo Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima, requerendo a sua nomeação como curadora de Wellington Brito da Silva, pessoa com deficiência, institucionalizada desde outubro de 2022. Sentença de procedência. Apelo do Ministério Público requerendo a nomeação de curador pessoa física e a retificação do polo ativo. ... ()
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