Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO. SUCESSORA RELATIVAMENTE INCAPAZ. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NA ÉPOCA. CONFLITO DE INTERESSES ENTRE REPRESENTANTE LEGAL E SUCESSORA. NULIDADE DA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Reconhecida a irregularidade na intimação de sucessora relativamente incapaz, cuja representação legal é exercida por parte com interesses conflitantes, impõe-se a anulação da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito.... (Continua)