Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. REGISTRO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. MATRÍCULA. IMÓVEL. ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONHECIMENTO EM CURSO. POSSIBILIDADE. LEI 6.015/73.   RECURSO PROVIDO. AGRAVO PROVIDO. 

1. Agravo de instrumento contra decisão a qual, nos autos da ação declaratória de nulidade de procuração, indeferiu o registro da tramitação da ação na matrícula do imóvel. 1.1. No agravo, o exequente pede a concessão da tutela de urgência para determinar a averbação da tramitação do feito na matrícula do imóvel objeto dos autos e, no mérito, a confirmação da medida.   ... (Continua)