Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA DISPOSIÇÃO QUE PREVÊ DESCONTO CONTÍNUO DE VALOR PROPORCIONAL AO EMPRÉSTIMO PELO PAGAMENTO MÍNIMO DE CARTÃO DE CRÉDITO. READEQUAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. REPETIÇÃO DOS VALORES ADIMPLIDOS A MAIOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido.... (Continua)