Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. INCONCLUSIVIDADE DE LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO.

Apelação interposta por Cristina Rezende Valle Souza contra sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG, pela qual foram julgados improcedentes os pedidos iniciais contidos na ação de reintegração/manutenção de posse proposta contra Carlos Alberto de Andrade. Pela sentença foi considerado inexistente o esbulho alegado e condenada a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. A apelante alega nulidade da sentença por cerceamento de defesa em razão da inconclusividade do laudo pericial e requer a produção de nova prova pericial. ... (Continua)