Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

A inversão do ônus da prova, com fulcro no CDC, requer prova da verossimilhança das alegações ou hipossuficiência da parte interessada, porquanto tal inversão não ocorre automaticamente. Demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora e a capacidade probatória da parte ré acerca da inexistência dos danos decorrentes dos procedimentos adotados pelo hospital e de seu corpo médico, a inversão do ônus da prova é medida impositiva.... (Continua)