Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE GUARDA UNILATERAL, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA C/C ALIMENTOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

inviável a análise da preliminar de litispendência em sede recursal quando Não foi previamente examinada pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)