Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS -

Alegação de que sofreu agressões físicas por prepostos da segunda ré contratada para realização de segurança em evento da primeira requerida - Ação julgada improcedente - Apelação do autor - Renovação dos argumentos anteriores - Alegação de cerceamento de defesa vez que desconsiderado o depoimento da testemunha arrolada por ele - Não acolhimento - Depoimento que foi cotejado com as demais provas produzidas e com ressalva por se tratar de ex-namorada do requerente - Contradições, inclusive, com relação ao depoimento do próprio requerente - Contexto probatório dos autos que não ampara a pretensão autoral - Não demonstrada a existência das agressões físicas praticadas por agentes de segurança do evento, tal como mencionado na inicial como justificativa para o pleito de indenização por danos material e moral - Relação de consumo que não implica na automática inversão do ônus probatório - Autor que não se desincumbiu, neste ponto, do ônus probatório que lhe incumbia - Sentença que emprestou solução adequada à lide e que deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos - Verba honorária majorada na forma do art. 85, parágrafo 11º, do CPC - Recurso desprovido... (Continua)