Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT E §2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE DE TESTE DE ETILÔMETRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. SENTENÇA CONFIRMADA.
I. Caso em exame... ()
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