Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA - AUTORA QUE RECEBEU APENAS PARTE DO CONTRATO - ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ QUE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO FOI ENTREGUE DE FORMA ADEQUADA - - SENTENÇA MANTIDA

Não há relação de consumo entre as partes. A autora foi subcontratada pela ré para a realização de obra em determinado imóvel. Não era a ré, assim, destinatária final dos serviços. Nem há hipossuficiência de uma parte em relação a outra, já que ambas as pessoas jurídicas atuam no mesmo ramo de atividade (construção civil); ... (Continua)