Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO.

Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, condenando a instituição financeira ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). ... (Continua)