Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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