Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Justiça gratuita. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Pessoa jurídica. Hipossuficiência que não se presume. art. 99, § 3º do CPC. Ausente prova firme de que o custeio das despesas processuais poderia comprometer o bom andamento da saúde financeira da sociedade empresária. Decisão mantida. Decisão, ainda, omissa com relação ao pleito de gratuidade formulado pelas pessoas físicas. Necessidade de apreciação em Primeiro Grau, sob pena de supressão de Instância. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, com determinação... (Continua)