Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. MANUTENÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: ... ()
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