Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. NA PENA-BASE, NEUTRALIZADA PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS, SENDO APLICADOS TRÊS AUMENTOS DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSÃO (COMO FIXADO NA SENTENÇA), RESULTANDO A PENA-BASE EM 16 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO. NA SEGUNDA FASE DO APENAMENTO, MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, MAS APLICADO APENAS UM AUMENTO DE 1/6, MESMO QUE CONDENADO O RÉU POR TRÊS SENTENÇAS DEFINITIVAS ANTES DO FATO. AINDA MANTIDAS AS AGRAVANTES DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO MEIO CRUEL. PENA PROVISÓRIA FIXADA EM 24 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO, DEFINITIVA NESTE QUANTUM, AUSENTES OUTRAS CAUSAS MODIFICADORAS DE PENA. REGIME INICIAL FECHADO, EM RAZÃO DA PENA FIXADA E REINCIDÊNCIA DO CONDENADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA, A TEOR DO CPP, art. 492, I, «E, OBSERVADO O TEMA 1.068/STF. PREQUESTIONAMENTO DESCABIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)