Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXCLUSÃO FORMAL. RESPONSABILIDADE POR PASSIVOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO RÉU. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.

Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em ação ordinária que discutia a exclusão de sócia de duas sociedades empresárias, a atribuição exclusiva ao réu da responsabilidade pelos respectivos passivos e a indenização por danos morais e materiais decorrentes de constrições judiciais sobre ativos financeiros da autora. A sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, reconhecendo a inexistência de responsabilidade da autora pelos passivos, determinando sua exclusão das sociedades e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado por ausência de comprovação da perda patrimonial. ... (Continua)