Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MELHORA DEMONSTRADA. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1 - Natureza rebus sic stantibus da pensão alimentícia. Revisão. Dispõe o art. 1.699 do Código Civil que a alteração do encargo alimentício é possível, desde que comprovada a modificação das possibilidades financeiras de quem os supre ou nas necessidades de quem os recebe.... (Continua)