Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 498.7268.6667.5739

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. PARCERIA RURAL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO CONTRATUAL. RESCISÃO DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação de rescisão contratual e de cobrança, deferiu o pedido de tutela antecipada de urgência formulado pela parte autora/agravada. ... ()

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