Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTURIENTE. DIAGNÓSTICO FALSO POSITIVO PARA HIV. ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PELO HOSPITAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXCLUDENTE PREVISTA NO art. 14, § 3º, I, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais, ajuizada por parturiente que alegou ter sido submetida a constrangimentos e tratamento discriminatório após diagnóstico de falso positivo para HIV, com consequente separação temporária do recém-nascido e impossibilidade inicial de amamentação. ... (Continua)