Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 498.5161.9622.3428

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Ausente a prova do vício na contratação, deve ser julgado improcedente o pedido inicial.... ()

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