Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote