Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. SEM COMUNICABILIDADE. EXCLUSÃO DA DIVISÃO. DÍVIDAS CONDOMINIAIS. CARÁTER PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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