Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DANOS MORAIS - QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO.
1.O dano moral passível de indenização é aquele que importa em lesão a qualquer dos direitos de personalidade da vítima, presente nos casos de injusta recusa de cobertura securitária, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do segurado. ... ()
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