Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE PROSPERAR. OS POSTULADOS E CONCLUSÕES APRESENTADOS NO RECURSO DECORREM DE UMA INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DO TEOR DO LAUDO PERICIAL. ENTRE OS MUITOS TESTES REALIZADOS, UM DELES FOI REALIZADO PELA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA ¿INDICA SERVIÇOS¿, CUJA ESPECIALIDADE É AFERIÇÃO DE MEDIDORES DE CONSUMO DE ELETRICIDADE. OCORRE QUE O REPRESENTANTE DESTA REALIZOU APENAS O TESTE DE CARGA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE APRESENTOU RESULTADO DENTRO DA MARGEM DE ERRO ESPERADA, CONTUDO, NÃO REALIZOU AS DEMAIS ANÁLISES QUE ERAM NECESSÁRIAS, RAZÃO PELA QUAL O TESTE NÃO APRESENTA CONFORMIDADE. NÃO SE TRATA DE ERRO DO MEDIDOR INSTALADO NA RESIDÊNCIA DA APELANTE, MAS EQUÍVOCO NA FORMA COMO O PROFISSIONAL MENCIONADO GUIOU O TESTE, INCLUSIVE QUANTO AO EQUIPAMENTO POR ELE UTILIZADO. ANTE TAL CIRCUNSTÂNCIA, O PERITO OPTOU POR DESCONSIDERAR A REFERIDA ANÁLISE, MANTENDO, CONTUDO, O ENTENDIMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO DA CARGA INSTALADA COM AQUELA EFETIVAMENTE FATURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA INSTRUÇÃO OU NA CONDUTA DO RÉU. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.