Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL EM DESFAVOR DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. AMEAÇA. DESACATO. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DESOBEDIÊNCIA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS COESO E HARMÔNICO, CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SUFICIÊNCIA. DOLO DEMONSTRADO. NATUREZA FORMAL. DESNECESSIDADE DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Não há se falar em absolvição por falta ou insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática dos crimes de desobediência, lesão corporal, resistência, ameaça e desacato, porquanto demonstrado à saciedade, em especial, por meio de prova testemunhal, que a polícia foi acionada para atender suposto crime de porte de arma de fogo e entorpecente e que, no local da ocorrência, o réu desobedeceu aos comandos policiais, agiu com sarcasmo diante das determinações, resistiu à abordagem e desacatou os policiais. Ademais, agrediu fisicamente um dos policiais que cumpria a diligência, causando-lhe lesão contusa, evadiu e, depois, ameaçou de morte um dos policiais.... (Continua)