Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTENTE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANTIDA A PRONÚNCIA.
1. PRELIMINAR. NULIDADE DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ... ()
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