Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 498.0453.6461.7142

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA -

Infração de trânsito imputada à parte autora quando já não estava mais na posse do veículo - Pretensão indenizatória por danos morais - Sentença de procedência - Insurgência da autora - Falha na prestação de serviço - É dever do banco réu zelar pelo bom funcionamento dos serviços que disponibiliza ao mercado, adotando todas as medidas cabíveis para impedir falhas ou condutas lesivas que possam acarretar danos à parte, primando pelos princípios da segurança e boa-fé - DANOS MORAIS - Configuração - "QUANTUM INDENIZATÓRIO - Verba indenizatória arbitrada em Primeiro Grau que não se mostra apta a sanar de forma justa a lide - Valor irrisório - Necessária majoração - Recurso provido... ()

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