Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA - RESPONSABILIDADE DEMONSTRADA - CULPA CONCORRENTE - NÃO VERIFICAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DEMONSTRAÇÃO - ENTREGA DO SALVADO - NECESSIDADE - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - QUANTUM - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO VERIFICAÇÃO.

O julgador possui poderes instrutórios e deve realizar a gestão da prova, de forma que pode indeferir diligências que considerar inócuas ou meramente protelatórias. Age com culpa o motorista que, conduzindo o veículo em rodovia, invade a contramão de direção e colide com automóvel que segue na pista de rolamento contrária. Inexistindo demonstração de qualquer responsabilidade da parte contrária pelos danos ocorridos no acidente, não há que se falar em culpa concorrente. O réu deve ser responsabilizado pela reparação dos danos materiais causados, quando o conjunto probatório que compõe o caderno processual aponta para sua culpa na ocorrência do acidente de trânsito. Em havendo a perda total de veículo, tem direito ao «salvado aquele que efetuar o pagamento da indenização correspondente, sob pena de enriquecimento sem causa do proprietário do bem. Restam evidenciados os prejuízos de ordem moral quando demonstrado que o acidente causou abalos efetivos à parte ofendida, gerando, inclusive, afastamento de suas atividades cotidianas. Ao arbitrar o quantum devido a título de danos morais, deve o Julgador se atentar para o caráter dúplice da indenização (punitivo e compensatório), bem como às circunstâncias do caso concreto, sem perder de vista os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ).... (Continua)