Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE COMUNICABILIDADE DE PATRIMÔNIO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Contestação da corré agravante - Indeferimento dos pedidos de reconhecimento de incompetência do Juízo e suspensão de alienação - Insurgência da corré - Alegação de que: i) a decisão é nula por falta de fundamentação; ii) foi prejudicada e; iii) o negócio jurídico é válido - Descabimento - Decisão concisa e bem fundamentada - Ausência de impugnação específica - Ausência de prejuízo - Demais questões que tocam o mérito - AGRAVO IMPROVIDO... (Continua)